GAFI - GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA - HISTÓRIA E EVENTOS RELEVANTES

Por: WILLIAMS Francisco da Silva

O Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI/FATF) foi criado em 1989 pelos 7 países mais ricos do mundo (G-7), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a finalidade de examinar, desenvolver e promover políticas de combate à lavagem de dinheiro. Essas políticas tinham por objetivo impedir que os produtos dos crimes de tráfico de drogas e outros delitos graves sejam utilizados em futuras atividades criminosas e afetem as atividades econômicas legais dos países.

O Grupo de Ação Financeira (GAFI), em inglês, Financial Action Task Force (FATF), é uma entidade intergovernamental, criada em 1989, pelos Ministros das jurisdições membros.

Com mais de 200 países e jurisdições comprometidos em implementá-los, desenvolveu as Recomendações  ou Padrões do GAFI, que garantem uma resposta global coordenada para prevenir o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. Eles ajudam as autoridades a perseguir o dinheiro de criminosos que traficam drogas ilegais, tráfico de pessoas e outros crimes. O GAFI também trabalha para interromper o financiamento de armas de destruição em massa. 

O FATF analisa as técnicas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e fortalece continuamente seus padrões para lidar com novos riscos, como o fez com a regulamentação sobre ativos virtuais, modalidade que se espalharou à medida que as criptomoedas ganham popularidade.

A função do GAFI é definir padrões e promover a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional relacionadas a esses crimes. Em colaboração com outros atores internacionais, também trabalha para identificar vulnerabilidades nacionais com o objetivo de proteger o sistema financeiro internacional do uso indevido.

Os países possuem sistemas legais, administrativos e operacionais diversos e diferentes sistemas financeiros e, dessa forma, não podem todos tomar medidas idênticas para combater as ameaças. As Recomendações do GAFI estabelecem padrão internacional que os países devem adotar por meio de medidas adaptadas às suas circunstâncias particulares, e definem as medidas essenciais para: 

1. identificar os riscos e desenvolver políticas e coordenação doméstica; 
2. combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da proliferação; 
3. aplicar medidas preventivas para o setor financeiro e outros setores designados; 
4. estabelecer poderes e responsabilidades para as autoridades competentes (por exemplo: autoridades investigativas, policiais e fiscalizadoras) e outras medidas institucionais; 
5. aumentar a transparência e disponibilidade das informações sobre propriedade de pessoas jurídicas e de outras estruturas jurídicas; e 
6. facilitar a cooperação internacional.

O GAFI monitora os países para garantir que eles implementem seus Padrões, de forma plena e eficaz, e responsabiliza os países que não os cumprem. As Quarenta Recomendações GAFI originais foram criadas em 1990 para combater o uso indevido dos sistemas financeiros, por pessoas que queriam lavar o dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Em 1996, foram revisadas pela primeira vez para refletir as novas tendências e técnicas de lavagem e para ampliar o escopo das recomendações para além das drogas.

Em outubro de 2001, o GAFI expandiu seu mandato para poder tratar também da questão do financiamento dos atos e organizações terroristas, e deu o importante passo ao criar as Oito (posteriormente expandidas para Nove) Recomendações Especiais sobre Financiamento do Terrorismo. 

As Recomendações do GAFI foram revisadas pela segunda vez em 2003, e essas, juntamente com as Recomendações Especiais, foram adotadas por mais de 180 países, sendo reconhecidas universalmente como o padrão internacional antilavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT).

Após a conclusão da terceira rodada de avaliações mútuas de seus membros, o GAFI revisou e atualizou suas Recomendações, em estreita cooperação com os grupos regionais ao estilo GAFI (FATF-style regional bodies – FSRBs) e outras organizações observadoras, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas. As revisões tratam de novas ameaças, esclarecem e reforçam muitas das obrigações já existentes, mantendo a estabilidade e o rigor necessários nas Recomendações.

Veja: https://youtu.be/vc5jhmyCruE